Política de Privacidade w22bet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma w22bet (acessível em https://w22bet.cam) é a empresa operadora da marca w22bet, doravante denominada simplesmente "Operadora" ou "w22bet".

Para fins desta Política, "dados pessoais" correspondem a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no Art. 5°, inciso I da LGPD. "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais — incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A w22bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da interação do usuário com a Plataforma. A tabela a seguir descreve as principais categorias e exemplos de dados tratados:

Não coletamos dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, salvo selfie de verificação de identidade que é excluída após a conclusão do KYC e confirmação da aprovação.

Os dados pessoais coletados pela w22bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre observado o princípio da necessidade e da proporcionalidade:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade, validação de CPF, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, gestão de reclamações;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos de bônus, contas múltiplas e manipulação de resultados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança, comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing personalizado: envio de promoções e ofertas relevantes, somente com consentimento expresso do usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas por lei, regulamentos ou ordens de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela w22bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7° da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7°, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na w22bet;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II): dados tratados para atender exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Consentimento (Art. 7°, I): comunicações de marketing e compartilhamento de dados para finalidades não essenciais ao serviço, sempre de forma destacada e com opção de revogação;
• Legítimo interesse (Art. 7°, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre equilibrado com os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção do crédito (Art. 7°, X): análises relacionadas a transações financeiras e gestão de risco.

A w22bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observadas as garantias exigidas pela LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento das transações;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) para viabilizar o acesso aos jogos — limitado ao estritamente necessário;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que operam sob contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude para validação de documentos e CPF;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou solicitação de autoridade pública brasileira;
• Sucessores em caso de fusão ou aquisição: na hipótese de reestruturação societária, com notificação prévia aos usuários afetados.

Em razão da natureza internacional das operações da w22bet e de seus fornecedores de tecnologia, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Operadora adota as seguintes medidas para garantir a proteção adequada:

• Transferências para países com grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD;
• Certificações e programas de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.

O usuário pode solicitar informações sobre quais países recebem seus dados pessoais e quais garantias foram adotadas por meio do Canal LGPD descrito na Cláusula 15.

Os dados pessoais dos usuários são conservados pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados após encerramento de conta: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — prazo alinhado às exigências da Lei 14.790/2023 e das normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme exigências do Código Civil Brasileiro e legislação tributária;
• Logs de segurança: retidos por 12 (doze) meses para fins de investigação de incidentes;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até revogação do consentimento pelo titular.

Após o encerramento dos prazos aplicáveis, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular original.

A w22bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas — nenhum dado pessoal identificável é compartilhado nesta categoria;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de performance: monitoram a velocidade de carregamento e o desempenho técnico da Plataforma.

Os cookies são armazenados no dispositivo do usuário e podem ser gerenciados pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da conta.

A w22bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — colaboradores têm acesso apenas aos dados necessários para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de administradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Programa de treinamento de segurança de dados para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a w22bet tomará as medidas corretivas imediatas e comunicará os titulares afetados e a ANPD conforme as obrigações legais da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (descritos na seção "Seus Direitos" acima), o titular pode enviar solicitação por meio do Canal LGPD indicado na Cláusula 15.

Ao formular uma solicitação, o titular deve:

• Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado);
• Indicar claramente o direito que deseja exercer e os dados aos quais a solicitação se refere;
• Aguardar a resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos para confirmação de tratamento e de 30 (trinta) dias corridos para atendimento completo da solicitação, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

A w22bet poderá solicitar confirmação adicional de identidade antes de atender a solicitação, como medida de segurança para evitar divulgação de dados a terceiros não autorizados. O exercício dos direitos é gratuito, salvo solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, caso em que pode ser cobrada taxa razoável.

A w22bet é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor de idade consiga acessar a Plataforma de forma indevida e fornecer dados pessoais, solicitamos que os responsáveis legais entrem em contato imediatamente pelo Canal LGPD para que os dados sejam eliminados e a conta encerrada.

A w22bet pode enviar comunicações de marketing — como e-mails sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso para esta finalidade durante o cadastro ou posteriormente.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastramento (opt-out) presente em cada e-mail enviado;
• Configurações de preferências de comunicação no painel da conta;
• Solicitação direta ao suporte via chat ao vivo ou e-mail.

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança), que são necessárias para a prestação do serviço.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a w22bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

O DPO pode ser contatado exclusivamente por meio do Canal LGPD descrito na Cláusula 15. A identidade completa do DPO está disponível mediante solicitação ao Canal LGPD.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da w22bet.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso em destaque na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail cadastrado. Para alterações decorrentes de exigências legais imediatas, a comunicação pode ocorrer simultaneamente à entrada em vigor das novas disposições.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui ciência e aceitação das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, enviar dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• Canal LGPD — E-mail: [email protected] (plain text — não clicável) — assunto: "LGPD — [Direito solicitado]"
• Suporte geral — Chat ao Vivo: disponível 24h diretamente na Plataforma, com atendentes brasileiros em português.
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para confirmação de tratamento; até 30 dias para atendimento integral da solicitação.